Por: Agnério Evangelista
Comissão – Patrícia Mota, Juari Francisco, Andréia Carvalho, José Carvalho e Maurício Amorim.
PME - Meta 19 da PLC 103/2012
Comissão – Patrícia Mota, Juari Francisco, Andréia Carvalho, José Carvalho e Maurício Amorim.
PME - Meta 19 da PLC 103/2012
Assegurar condições, no prazo de dois anos, para efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas publicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Diretriz VI
Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
Diagnóstico da Educação
Falta de capacitação continuada para conselheiros municipais na área da educação. Falta de conscientização de gestores e professores da importância de democracia participativa. Falta de autonomia financeira do Conselho Municipal de Educação. Falta de colegiados escolares nas unidades de ensino municipal.
Meta Municipal 1
Proporcionar capacitação continuada para conselheiros na área da educação.
Estratégias
1.1) Capacitar, por meio do Pro - Conselho e outros programas do governo federal, os conselheiros do Conselho Municipal de Educação – CME.
1.2) Capacitar, no mínimo, 50% dos conselheiros do FUNDEB e do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE para atuação consciente perante o órgão para o qual foi nomeado.
1.3) Buscar recursos por meio de transferências voluntárias para o fortalecimento do CME.
Meta Municipal 2
Incentivar os diretores de escolas municipais a formar colegiados escolares nas unidades de ensino das quais são responsáveis.
Estratégias
2.1) Fortalecer os gestores escolares por meio de cursos de gestão escolar para melhor atuação dos mesmos nas unidades de ensino.
2.2) Incentivar a participação ativa de pais, mestres e funcionários em reuniões de escolas.
2.3) Incentivar pais e mestres a participar de Conselhos Escolares ou Colegiados Escolar.
2.4) Promover, no ambiente escolar, discussões pedagógicas com a participação de pais e equipe pedagógica, a fim de buscar melhoria da educação na unidade de ensino.
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