Por: Professor Agnério Souza
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública, tomar com referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do Art. 206 da Constituição Federal.
Diretriz IX – Valorização dos profissionais da educação
Diagnóstico do município
Inexistência de Plano de Carreira bem estruturado e satisfatório aos profissionais da educação. Professores desmotivados e desvalorizados. Baixa qualidade da educação. Falta de capacitação aos profissionais. Escassez de recursos financeiros.
Meta Municipal 1
Valorizar os profissionais da educação básica pública, através de Plano de Carreira bem estruturado, de modo a atender os anseios da classe educacional até o ano de 2015.
Estratégias
1.1) Reestruturar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, em vigor, de modo a atender os anseios dos trabalhadores em educação.
1.2) Admitir profissionais formados em Pedagogia e/ou em Licenciatura somente por meio de concurso público.
1.3) Pagar o Piso Nacional a docentes iniciantes, bem como acompanhá-los sistematicamente.
1.4) Pagar Atividades Complementares – ACs, deslocamento e outros benefícios previstos no Plano de Carreira a todos professores regentes, inclusive aos profissionais do Ensino Fundamental I e EJA de nível I e nível II.
1.5) Valorizar os funcionários das escolas por meio de cursos de capacitação e atualização, reajustando-lhes o salário.
1.6) Reconhecer o trabalho do docente como forma de transformação cultural, social, econômica e política no âmbito municipal.
1.7) Proteger os docentes de agressões físicas e desrespeitosas por parte de discentes indisciplinados.
Meta Municipal 2
Receber recursos da União, através do PAR, para a educação municipal, tendo as vista as exigências contidas no Plano de Carreira dos Profissionais em educação
Estratégias
2.1) Criar Projetos para recebimento de recursos da União para a educação municipal
2.2) Acionar o Conselho do Fundeb para fazer o Controle Social dos recursos da educação
2.3) Estabelecer Comissão Especial para acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME e consequente fiscalização de verbas públicas educacionais.
2.4) Buscar recursos junto a União para cursos de pós-graduação “stricto senso” em Mestrado para 25% dos trabalhadores em educação, a ser adquirido por meio de licença renumerada para capacitação profissional.
Comissão
Ednalva Ribeiro, Rosangela Meira, Luiz Ricardo e Agnério Souza
FONTE; DDEZ
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