quinta-feira, 28 de março de 2013
sábado, 23 de março de 2013
terça-feira, 19 de março de 2013
A importância do PROCON em sua cidade
A importância do PROCON em sua cidade
Um dos desafios da atualidade é a busca do equilíbrio nas relações de consumo, que pressupõe a conscientização da sociedade, juntamente com a existência de órgãos e entidades de defesa do consumidor.
A lei 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – institui normas que regem as relações de consumo. Para garantir a aplicação destas normas é necessário que exista um Órgão de Defesa do Consumidor.
O PROCON é o órgão público responsável pela implantação e aplicação das políticas de consumo, através da Educação e Defesa do Consumidor. Os sucessivos avanços da legislação têm reforçado ainda mais a atuação do PROCON, atribuindo ao órgão maior poder de fiscalização e atuação.
A existência do PROCON no Município é indispensável para garantir o respeito e a harmonização nas relações de consumo.
Quando um PROCON é instalado em sua cidade, várias características do mercado são aprimoradas. Gasta-se tempo considerável para isso, é claro. Todavia, é inquestionável o aumento da qualidade dos produtos e dos serviços postos à disposição dos consumidores, os quais, por sua vez, se tornam mais conscientes de seus direitos e, consequentemente, mais exigentes.
Verdadeiramente, o trabalho inicial de um PROCON, assim implementado, é praticar atos que promovam a educação de consumidores e fornecedores. Isso mesmo! É uma obrigação do PROCON educar não só o consumidor, mas também os fornecedores. Dessa forma, fiscalizações repressivas devem, em primeiro momento, dar lugar a ações educativas e de orientação. Palestra, cursos, visita a estabelecimentos comerciais, reuniões com entidades representativas de fornecedores, presença em emissoras de rádio são formas eficientes de realizar a educação para o consumo, que inquestionavelmente tem a capacidade de alterar drasticamente a qualidade de um mercado.
Além disso, o PROCON possui competência para, de forma ágil e rápida, compor acordos entre consumidores e fornecedores, evitando que demandas menos complexas sejam levadas ao Poder Judiciário, onde, infelizmente, a solução pode ser mais demorada.
A defesa do consumidor é uma imposição constitucional, com previsão nos artigos 5º, inciso XXXII, e 170, inciso V, da Constituição Federal. O primeiro dispositivo estipula que o Estado promova, na forma da lei, a defesa do consumidor. Já o segundo determina ser a defesa do consumidor um princípio da ordem econômica. Percebe-se, portanto, que a efetiva defesa do consumidor é um objetivo constitucional, devendo ser perseguido por todo o Estado brasileiro.
Ademais, o CDC, Lei Federal n.º 8.078/90, em seu artigo 4º, informa ser um princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a necessidade de ação governamental que vise a proteger efetivamente o consumidor. Por governamental, entendam-se todos os entes que formam o Estado brasileiro, ou seja, a União, os Estados e os Municípios.
Todos devem promover a defesa do consumidor e do mercado de consumo.
Andressa Ribeiro de Sousa
OAB/MG 127.405
FONTE: DDEZ
sexta-feira, 8 de março de 2013
PARABÉNS MULHERES!
PARABÉNS MULHERES!
"Eu sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores."
(Cora Coralina)
♫♪"Mas é preciso ter força, é preciso ter raça
É preciso ter gana sempre"♫♪
(Milton Nascimento - Maria, Maria)
♫♪ "Eu apenas queria que você soubesse, que esta menina hoje é uma mulher
E que esta mulher é uma menina, que colheu seu fruto flor do seu carinho" ♫♪
... (Gonzaguinha)
"Eu sou aquela mulher que fez a escalada da montanha da vida, removendo pedras e plantando flores."
(Cora Coralina)
♫♪ "Toda mulher quer ser amada
Toda mulher quer ser feliz" ♫♪
( Todas As Mulheres do Mundo - Rita Lee)
quarta-feira, 6 de março de 2013
MAIS DO MESMO – Barragem do Condeúba
MAIS DO MESMO – Barragem do Condeúba
Ano passado fizemos uma reportagem sobre as condições degradantes e preocupantes em que se encontrava nossa barragem, que nos últimos anos se tornou terra de ninguém.
Degradantes por conta do desleixo do governo federal com nossas barragens, quando FHC resolveu acabar com o antigo DNOCS (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca), com a chegada de Lula ao governo, ele reativou o departamento, mas com restrições, nossa barragem por exemplo é administrada por um braço do DNCOS que fica pros lados de Livramento do Brumado-BA.
Os mais antigos se lembram de quando tínhamos famílias residentes naquelas casas perto da banca, famílias de empregados do DNCOS em nossa cidade, eram famílias que cuidavam da nossa barragem.
Com o descaso e a falta de fiscalização, os donos dos lotes que ficam às margens da barragem, acabam por ter um comportamento destrutivo, criando gado, dando água aos animais sem nenhuma higiene, o que suja nossas águas ainda mais e usando a água sem nenhum controle.
Preocupantes porque o nível da água nunca esteve tão baixo, a falta de chuvas nos últimos dias tem feito os pescadores coçarem a cabeça e dizerem: “Se Deus não mandar água em março ou abril, teremos vida difícil este ano.
Nas fotos tiradas por nosso amigo João Gulberto(Glamur), mostram detalhes do açude que nunca foram vistos, porque viviam submersos pelas águas, agora já aparecem claramente.
Dois são os motivos cruciais para as preocupações: o assoreamento e a retirada de água para cidades vizinhas. Hoje além de Condeúba e Cordeiros, que possuem água encanada da barragem, fornecemos água para: Piripá, Jânio Quadros, Guajeru e toda a zona rural do nosso município.
Em conversa com o nosso Prefeito Guto, ele nos passou que apesar do pouco tempo em que se encontra à frente do município e mesmo sendo o açude de inteira responsabilidade de um órgão federal (DNCOS), ele não vai esperar o açude secar para reclamar. Percebeu a gravidade do assunto e já está cuidando do caso com a atenção que ele merece. Em reunião com Dr. Josafá Marinho de Aguiar, Coordenador Estadual do DNOCS, jurista do Município de Presidente Jânio Quadros (BA), foram acertadas medidas para regulamentação e ordenação do açude, onde a Prefeitura fará parceria com o DNOCS, administrando juntos aquele espaço.
O caso é urgente e se não juntarmos governos municipal, estadual e federal, com os moradores da cidade e comunidades circunvizinhas, poderemos em breve ter problemas no abastecimento d’água. Temos conhecimento de que carros pipas são vendidos por até R$ 100,00 na zona rural, essa água é retirada da barragem sem nenhum controle.
É necessário que todos continuem tendo acesso á água, mas é urgente a organização e o controle, para que nosso bem maior não seja banalizado.
Águas escuras dos rios
Que levam
A fertilidade ao sertão
Águas que banham aldeias
E matam a sede da população…
Que levam
A fertilidade ao sertão
Águas que banham aldeias
E matam a sede da população…
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