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domingo, 24 de novembro de 2013
Cartórios: concurso vai preencher 1.383 vagas na Bahia
Cartórios: concurso vai preencher 1.383 vagas na Bahia
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) publicou, ontem, o edital do concurso para delegatários dos cartórios extrajudiciais do estado. O edital havia sido suspenso em agosto pelo então presidente do TJ Mário Alberto Hirs, porque o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), responsável pelo processo seletivo, não incluiu no texto as audiências públicas exigidas em concursos do Judiciário.
São 1.383 vagas para titulares de cartórios de notas e registros do estado, sendo 922 para provimento e 461 para remoção, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. Para concorrer às vagas para provimento, o candidato precisa ser bacharel em Direito ou ter exercido, por dez anos antes da primeira publicação do edital, a função em serviços notariais ou de registros. Para remoção, é preciso provar a titularidade plena de serventia extrajudicial em qualquer localidade da Bahia por mais de dois anos.
Das vagas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência. As inscrições, que vão de 7 de janeiro a 5 de fevereiro de 2014, custam R$ 200 e serão feitas somente pela internet, no site: www.cespe.unb.br.
O concurso deveria ter sido realizado desde 2011, quando foi aprovada a Lei 12.358, determinando a privatização dos cartórios e dando aos delegatários o direito de assumir as unidades. Agora serão preenchidas vagas dos cartórios que ainda estão sob guarda do TJ.
No entanto, uma Ação de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República fez com que a realização do concurso fosse suspensa. O edital está disponível no site do TJ: www.tjba.jus.br.
Fonte: Correio da Bahia
Rio do Antônio: PRF apreende uma tonelada de explosivos na BR-030
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu quase uma tonelada de explosivos durante fiscalização no KM 250 da BR-030, no município de Rio do Antônio, no sudoeste baiano. Os artefatos foram encontrados dentro de um caminhão baú, com placa do estado do Paraná. Além de o veículo não estar com a sinalização regulamentar obrigatória, o condutor, um homem de 27 anos, não possuía os equipamentos de proteção individual adequados e tampouco a autorização exigida pela legislação em vigor para o transporte da carga de alta periculosidade.
No total, foram apreendidas 378 bananas de dinamite, 600Kg de explosivos de demolição tipo granulado, além de 6.250 metros de cordel detonante. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária de Caetité, com enquadramento no crime previsto no Art. 253 do CPB, que dispõe sobre a proibição de fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.
Fonte: Brumado Notícias
sábado, 23 de novembro de 2013
sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Polícia Federal divulga edital de concurso para 566 vagas
A Polícia Federal (PF) publicou nesta quinta-feira (21), o edital do concurso para 566 vagas de níveis médio e superior para sua área de apoio. Do total de oportunidades, 534 vagas são para o cargo de agente administrativo (Nível Médio) com salários de R$3.689,77, incluindo o auxílio-alimentação de R$373. Todos os estados e o Distrito Federal serão contemplados com as vagas.
As outras 32 oportunidades são para cargos de nível superior, todas para atuação em Brasília, nas funções de engenheiro, assistente social, contador, administrador, psicólogo e arquivista.
O salário oferecido é de R$5.454,18 para engenheiro e de R$4.412,32 para os demais, já com o o auxílio. Para todos os cargos, o regime de contratação é estatutário, que garante a estabilidade.
Os interessados poderão se inscrever a partir do dia 1° de dezembro até o dia 23 do mesmo mês, através do site do Cespe/UnB, organizador do certame. As taxas são de R$60 para agente administrativo e R$70 para os cargos de nível superior.
As provas (objetivas para todos os cargos e discursiva para o nível superior) estão marcadas para 16 de fevereiro. Os exames serão realizados em todas as capitais no caso de agente e apenas em Brasília para nível superior. A validade da seleção será de dois anos, podendo dobrar.
Fonte: Correio da Bahia
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
Editorial| Sensação de justiça | Opinião ZH
A não ser para quem observa o cenário político apenas pelo viés ideológico, esta terceira semana de novembro começou com uma sensação de justiça, decorrente da prisão dos primeiros condenados no julgamento do mensalão. Ao mandar para a cadeia lideranças políticas importantes, empresários, banqueiros e publicitários, entre outros, o Supremo Tribunal Federal passou à nação uma mensagem inequívoca: chega de impunidade. Certamente o regime de cumprimento das penas ainda terá que ser adequado à situação de cada um, mas é inequívoco o efeito pedagógico do encarceramento, ainda que temporário, de pessoas que traíram a confiança dos cidadãos e se envolveram em corrupção.A verdadeira justiça _ escreveu o escritor Romain Rolland _ não fica sentada diante de sua balança, vendo os pratos oscilar: julga e executa a sentença. É o que está fazendo a Corte Suprema com a Ação Penal 470 e é o que precisa ocorrer, também, com outros processos em todos os tribunais brasileiros para que a histórica sensação de impunidade seja finalmente erradicada.
Mas sempre é bom ressaltar que justiça não pode ser confundida com vingança. Ainda que seja um procedimento padrão da Polícia Federal, o uso de algemas durante o voo para Brasília soa como excesso para qualquer preso que não apresente evidências de periculosidade. Da mesma maneira, banho frio e instalações sanitárias inadequadas no cárcere também agravam penas que devem se restringir estritamente à sentença _ seja para os mensaleiros ou para quaisquer outros condenados, independentemente dos crimes cometidos. Humilhações e masmorras medievais são intoleráveis na atualidade. Uma sociedade justa tem que ser, acima de tudo, humana.
Feita a ressalva, é imprescindível dizer também que os mensaleiros não são mártires, como alguns tentam dar a entender com gestos teatrais e frases de efeito. Ninguém é preso político nesse episódio, até mesmo porque o país vive um momento de plena democracia e todos os condenados passaram por julgamentos absolutamente transparentes, com amplo direito de defesa. Mais: foram presos em decorrência de condenações definitivas, para as quais inexistem outros recursos. Aparentemente, não há qualquer dúvida sobre a legalidade das prisões, ainda que seja direito dos defensores dos presos questioná-la.
Mesmo quando contaminado por posições políticas e ideológicas preestabelecidas, algumas das quais imutáveis, o debate em torno do episódio faz bem ao país. Amplia a consciência dos brasileiros sobre ética e justiça. E abre caminho para uma vigilância maior da sociedade sobre a administração pública, sobre os ocupantes do poder e até mesmo sobre o sistema prisional, que vem apresentando falhas inadmissíveis, e sobre a própria Justiça. Para que a sensação de justiça persista, as instituições têm que continuar se aperfeiçoando.
Editorial| Sensação de justiça | Opinião ZH
Folha de Condeúba - JFC - Bem Vindo!
Homenagem: Dia da Consciência Negra
No Brasil, dia 20 de novembro é comemorado o dia da consciência negra, inclusive já foi criado a Lei em Salvador/BA., São Paulo/SP., assim como em outros municípios da Federação, dando a data de feriado municipal em homenagem a raça negra, que tantas glórias têm dado ao nosso grande Brasil.
Aos Negros, temos uma história em conjunto, desde o descobrimento do Brasil que eles já participavam trabalhando como escravos para os Senhores de Engenho, os serviços braçais e pesados eram tarefas reservadas para os escravos executá-las.
Folha de Condeúba - JFC - Bem Vindo!
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Brasil tem 157 cidades em risco de dengue e 525 em alerta
Brasil tem 157 cidades em risco de dengue e 525 em alerta
Da esq., secretário Jarbas Barbosa, ministro Alexandre Padilha e ex-jogador Cafu participam do lançamento oficial da campanha nacional contra a dengue de 2013/2014 (Foto: Reprodução/Twitter/Ministério da Saúde)
O Brasil tem 157 municípios em situação de risco de dengue e outros 525 em alerta, a maioria na região Nordeste, informou o secretário de vigilância em saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, nesta terça-feira (19), em Brasília, durante o lançamento da campanha nacional contra a dengue, intitulada “Não dê tempo para a dengue” e encabeçada pelo ex-jogador de futebol e ex-capitão da seleção brasileira Cafu.
As cidades consideradas em risco, ou com sinal vermelho, são aquelas onde foram encontrados focos de dengue em mais de 4% das residências visitadas. Já os municípios em alerta ou sinal amarelo são aqueles em que houve foco em 1% a 3,9% dos domicílios.
Esses dados fazem parte do Levantamento Rápido de Índice para Aedes aegypti (LIRAa), que mediu o nível de infestação pelo mosquito em 1.300 cidades brasileiras. Ao todo, foram encontrados focos de dengue em duas a cada cem casas pesquisas para o levantamento, revelou Barbosa.
Em 2013, o país notificou mais de 1,4 milhão de casos suspeitos, um aumento de 54,6% em relação a 2010. No ano passado, entre janeiro e novembro, foram registrados 500 mil casos de dengue, e o governo atribui essa elevação à transição dos governos municipais, que teria dificultado os trabalhos dos agentes de saúde, e à entrada do sorotipo 4, ao qual grande parte da população ainda está bastante suscetível.
O Sudeste foi a região com o maior número de notificações da doença em 2013, responsável por 63,4% do total, seguido do Centro-Oeste, com 18,4%, apontou Barbosa.
Já as internações por dengue sofreram uma redução de 30% em relação a 2010, segundo o secretário. O grande objetivo do Ministério da Saúde para a próxima temporada, que vai de janeiro a maio de 2014, é diminuir a quantidade de óbitos e de casos graves – estes tiveram um aumento de 61% em 2013.
Segundo Barbosa, o Brasil já tem um dos menores índices de mortalidade por dengue das Américas – 0,03 óbito para cada cem notificações –, e com melhorias na assistência o país conseguiu evitar 394 mortes pela doença este ano.
Investimento de 363 milhões
Para manter a atenção voltada sobre a dengue neste verão, o governo destinará mais de R$ 363 milhões a ações de vigilância, prevenção e controle. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alguns estados (como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás) têm capacidade para diminuir ainda mais os óbitos e casos graves.
Para manter a atenção voltada sobre a dengue neste verão, o governo destinará mais de R$ 363 milhões a ações de vigilância, prevenção e controle. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, alguns estados (como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Goiás) têm capacidade para diminuir ainda mais os óbitos e casos graves.
“Já conseguimos uma forte redução, mas esse número ainda não nos deixa satisfeitos. Observamos uma evolução muito rápida da dengue em pacientes idosos. Por isso, precisamos agir com mais cuidado. Profissionais estão sendo treinados para identificar sinais de alerta, fazer a prova do laço”, disse Padilha.
De acordo com o ministro, muitas vezes os pacientes procuram um posto de saúde, mas não recebem acompanhamento durante a evolução do quadro. Quando acabam voltando à unidade, já estão em uma situação bem mais grave.
“Os médicos do Mais Médicos vão reforçar os cuidados da atenção básica nos bairros da periferia. Cerca de 80% deles vêm de países com experiência muito consolidada em cuidados com a dengue. Cuba, por exemplo, teve uma das menores letalidades quando enfrentou epidemias. Essa é uma das vantagens para as nossas equipes”, destacou Padilha.
Segundo ele, os integrantes do programa participarão de uma videoconferência nesta quinta-feira (21) para obter mais informações sobre a campanha.
Sobre a presença de Cafu nos vídeos e no lançamento da ação, o ministro disse que o jogador tem a imagem de um líder que consegue mobilizar um time quando está em baixa e chamar a atenção.
“São lideranças como essa que precisamos em cada bairro, em cada comunidade do nosso país. Os municípios precisam de agentes de saúde assim para combater a dengue”, afirmou Padilha.
Água x lixo
Há diferentes meios de proliferação para o mosquito da dengue, o Aedes aegypti, e eles variam de região para região. No Sudeste, por exemplo, 37,5% dos depósitos estavam em água armazenada em recipientes e 36,4%, no lixo. A maioria desses criadouros foram encontrados em domicílios, em pratos de plantas, caixas d’águas e outros locais.
Há diferentes meios de proliferação para o mosquito da dengue, o Aedes aegypti, e eles variam de região para região. No Sudeste, por exemplo, 37,5% dos depósitos estavam em água armazenada em recipientes e 36,4%, no lixo. A maioria desses criadouros foram encontrados em domicílios, em pratos de plantas, caixas d’águas e outros locais.
Já no Centro-Oeste, o lixo é responsável pela maior parte dos depósitos do mosquito. Segundo o ministro Padilha, um ovo do Aedes aegypti é capaz de sobreviver até 300 dias em um recipiente seco, à espera de água.
“É por isso que pequenos detalhes em casa até grandes ações, como coleta de lixo e cata-bagulho, são fundamentais para enfrentar a dengue”, ressaltou o ministro.
Para Padilha, o “campeonato” contra a dengue precisa começar antes que os casos apareçam, o que tem sido feito pelo ministério desde 2011, na tentativa de mobilizar os estados e municípios.
“O LIRAa é um guia importante de prevenção de risco, e serve para alertar os prefeitos sobre as ações de combate à dengue”, disse Padilha.
Fonte: G1
domingo, 17 de novembro de 2013
Condeúba: PME – Meta 18 da PLC 103/2012
Por: Professor Agnério Souza
Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Básica Pública, tomar com referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do Art. 206 da Constituição Federal.
Diretriz IX – Valorização dos profissionais da educação
Diagnóstico do município
Inexistência de Plano de Carreira bem estruturado e satisfatório aos profissionais da educação. Professores desmotivados e desvalorizados. Baixa qualidade da educação. Falta de capacitação aos profissionais. Escassez de recursos financeiros.
Meta Municipal 1
Valorizar os profissionais da educação básica pública, através de Plano de Carreira bem estruturado, de modo a atender os anseios da classe educacional até o ano de 2015.
Estratégias
1.1) Reestruturar o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, em vigor, de modo a atender os anseios dos trabalhadores em educação.
1.2) Admitir profissionais formados em Pedagogia e/ou em Licenciatura somente por meio de concurso público.
1.3) Pagar o Piso Nacional a docentes iniciantes, bem como acompanhá-los sistematicamente.
1.4) Pagar Atividades Complementares – ACs, deslocamento e outros benefícios previstos no Plano de Carreira a todos professores regentes, inclusive aos profissionais do Ensino Fundamental I e EJA de nível I e nível II.
1.5) Valorizar os funcionários das escolas por meio de cursos de capacitação e atualização, reajustando-lhes o salário.
1.6) Reconhecer o trabalho do docente como forma de transformação cultural, social, econômica e política no âmbito municipal.
1.7) Proteger os docentes de agressões físicas e desrespeitosas por parte de discentes indisciplinados.
Meta Municipal 2
Receber recursos da União, através do PAR, para a educação municipal, tendo as vista as exigências contidas no Plano de Carreira dos Profissionais em educação
Estratégias
2.1) Criar Projetos para recebimento de recursos da União para a educação municipal
2.2) Acionar o Conselho do Fundeb para fazer o Controle Social dos recursos da educação
2.3) Estabelecer Comissão Especial para acompanhamento do Plano Municipal de Educação – PME e consequente fiscalização de verbas públicas educacionais.
2.4) Buscar recursos junto a União para cursos de pós-graduação “stricto senso” em Mestrado para 25% dos trabalhadores em educação, a ser adquirido por meio de licença renumerada para capacitação profissional.
Comissão
Ednalva Ribeiro, Rosangela Meira, Luiz Ricardo e Agnério Souza
FONTE; DDEZ
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